Mídia e redução da maioridade penal

Ingryd Sanches e Nívia Passos

Pesquisas indicam que mais de 90% da população brasileira concorda com a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Enquanto as propostas de lei aguardam aprovação, cabe a mídia levantar o debate sobre o tema. Porém, muitas vezes, ao invés de mostrar os dois lados da questão, ela aborda o tema através de uma cobertura tendenciosa.

A justificativa para quem aprova a medida é o aumento dos crimes cometidos por jovens nos últimos anos. Já para os poucos que não são a favor, a resposta é que o menor de 16 ainda não tem capacidade de responder pelos seus atos e que o problema é social e vai muito além de uma prisão. Para o professor de Ética do curso de Jornalismo da Universidade Federal Fluminense, Marco Schneider, a cobertura dos veículos de comunicação não está sendo feita da maneira correta, pois os dois lados da questão não estão sendo devidamente esclarecidos para o público. "Eu não tenho estudado esse tema sistematicamente, mas posso responder sobre a impressão que eu tenho: a de que a mídia está reproduzindo o senso comum, usando apenas o argumento de que 'um garoto de 14 anos mata'", destaca. 

Porém, o que se deve considerar antes de assumir essa posição que grande parte dos veículos traz como óbvia é que a criminalidade entre adolescentes envolve, na maioria das vezes, roubo e tráfico de drogas. Os crimes de homicídio não são tão freqüentes, como comprovou uma pesquisa feita em 2010 numa antiga unidade da Febem em São Paulo, onde apenas 1% dos adolescentes estava internado por esse motivo. Nos debates sobre o tema, poucos veículos trazem esse tipo de dado ao conhecimento do público.

Para Paulo Barcellos, estudante do 9º período de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC), a imprensa exalta e trata de forma sensacionalista os casos de crimes cometidos por menores de idade, o que contribui para influenciar ainda mais a opinião pública. Segundo ele, em diversas mídias, principalmente nas redes sociais, há divulgação de dados falsos sobre o assunto – como a informação de que, nos países do chamado Primeiro Mundo, onde houve redução da maioridade penal, a taxa de criminalidade é inferior. 

“Na realidade, o grande problema não está em como se pune. O foco do debate deveria estar nos fatos geradores da criminalidade juvenil que, na maioria das vezes, decorre da pobreza, condições de vida e oportunidades”, aponta o estudante. O professor Marco Schneider também considera que este é um problema social que deveria receber outro tratamento. "Os meios de comunicação não deveriam estar repercutindo o preconceito, mas trazendo estudiosos para debater com mais profundidade o assunto. É desta forma que haverá um entendimento maior por parte dos cidadãos", defende.